QES – Queen Elizabeth's School

Fundação Denise Lester - Queen Elizabeth's School

"Look up, you always find a star in your life" - Margaret Denise Eileen Lester, O.B.E.

Regulamento do Preçário

Nenhum aluno poderá frequentar o colégio sem terem sido efetuados os pagamentos da inscrição e da respetiva propina mensal.

Os restantes serviços prestados pelo colégio como sejam: a alimentação, os transportes, o prolongamento, o clube de ténis, a natação, o karaté, o ballet, o futebol, a patinagem e outras modalidades, bem como as aulas de introdução a um instrumento musical são considerados facultativos e dependem de solicitação prévia do encarregado de educação junto dos serviços de secretaria, de acordo com os preços a praticar.

A propina mensal para o Básico contempla as disciplinas que fazem parte do currículo nacional: Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio com o recurso e apoio das Novas Tecnologias de Informação/Informática, Expressão e Educação Físico-Motora integrando a prática da modalidade do Ténis, Expressão e Educação Musical, Expressão e Educação Dramática e Expressão e Educação Plástica, e ainda, Educação Moral e Religiosa Católica, de frequência facultativa – perfazendo um total de 25 horas semanais como determina a legislação oficial.

Contempla também o ensino da Língua Inglesa com uma carga semanal de 7h 30m.

A propina da Infantil contempla o ensino da Língua Inglesa ministrado diariamente no período da manhã e a iniciação às novas tecnologias de informação, bem como as atividades de todas as Áreas que integram as Orientações Curriculares do Ministério da Educação no horário da tarde até às 16h 50m.

Os almoços eventuais e as horas de estudo eventuais não podem exceder, mensal e respetivamente, 5 almoços e 5 horas de estudo;

Os pagamentos devem ser efetuados até ao dia 10 de cada mês e, sendo posteriores a esta data vencerão juros moratórios, contados a partir do dia imediato àquele, à taxa anual e legal em vigor.

Os cheques são emitidos ou endossados a favor da “FUNDAÇÃO DENISE LESTER-Q.E.S.”

O Horário de funcionamento da Secretaria é das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00.

O pagamento, quer da propina, quer dos serviços facultativos, é mensal, devendo ser efetuado até ao dia 10 de cada mês, perfazendo um total de 11 meses de propinas ao longo do ano escolar, de setembro a julho, independentemente da frequência do Clube de Férias pelo aluno, uma vez que temos encargos fixos com o pessoal de 14 meses de remuneração, e de 10 mensalidades para os serviços facultativos de transportes e refeições, atendendo a que a estes últimos acrescem custos de manutenção e conservação de equipamento. Quanto ao pagamento dos serviços facultativos excecionalmente utilizados durante o mês de julho no decorrer do Clube de Férias da Q.E.S., o pagamento será oportunamente fixado tendo em conta o número de semanas frequentado pelo aluno, uma vez que se trata de uma atividade que decorre em período extralectivo, visando-se também incentivar a adesão a este Clube tão importante do ponto de vista da educação não formal.

Os alunos que fizerem a viagem de finalistas ao Reino Unido e vierem a frequentar os tempos livres terão a redução do custo de uma semana na mensalidade de julho.

O pagamento completo da propina do mês de setembro é obrigatório considerando que:

a) Nem sempre o Colégio pode abrir na primeira semana daquele mês por razões que se prendem com o exercício legal do direito ao gozo dos 22 dias úteis de férias do pessoal em agosto, mês em que este fica encerrado e de àqueles 22 dias úteis acrescerem, por lei, mais três dias de férias dos trabalhadores assíduos sem faltas e com mais de um ano de trabalho efetivo, e de ter sido reduzido de 40 horas para 38 horas semanais o horário dos trabalhadores não docentes pela Convenção Coletiva de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo, que prevê a conversão em dias de férias das duas horas daquela redução;

b) A data do início do ano letivo ser fixada por despacho do Senhor Ministro da Educação, normalmente a partir da segunda quinzena de setembro, tendo em atenção a preparação das planificações e materiais pedagógicos e reuniões de professores decorrentes daquele início;

c) Pode haver conclusão de obras nas instalações do Colégio na primeira semana daquele mês que possam revestir acentuada perigosidade para os alunos.

O pagamento completo dos 11 meses de propinas poderá ser efetuado, de uma só vez, no início do ano escolar, desde que solicitado por escrito, pelo encarregado de educação à Direção, podendo beneficiar, por esse facto, de um desconto especial.

A falta de pagamento das mensalidades dentro dos prazos estabelecidos, implica um acréscimo de juros à taxa legal em vigor, à data do incumprimento.

A falta de pagamento de duas mensalidades consecutivas implicará a suspensão da frequência do aluno neste estabelecimento de ensino, até que o pagamento se efetue, e a não aceitação da renovação da matrícula para o ano letivo seguinte.

Havendo dois ou mais irmãos como alunos, o mais velho pagará a propina normal, tendo cada um dos restantes um desconto de 10% na propina.

Os descontos anteriormente mencionados referem-se exclusivamente às propinas.

As desistências de matrícula ou inscrição não dão direito ao reembolso do valor pago.

Para a desistência da frequência da Escola, a Direção deve ser avisada, formalmente, por escrito, com um mês de antecedência, relativamente ao mês em que ela se processará. A falta daquela comunicação implica o pagamento do mês do pré-aviso não efetuado. No caso de o aluno ter frequentado esta Escola até ao final do ano letivo, o pagamento das onze mensalidades é obrigatório.

Para a desistência de qualquer serviço facultativo, o procedimento é o mesmo indicado no número anterior. Porém, a retoma desse serviço no mesmo ano escolar depende de deliberação favorável do Conselho de Administração em face de justificação por este aceite.

As faltas do aluno, qualquer que seja o seu motivo, não implicam nenhum tipo de redução nas propinas. Porém, nos serviços facultativos, excecionalmente, mediante pedido escrito, sujeito à apreciação do Conselho de Administração, poderá atender-se aos impedimentos prolongados em caso de doença grave, que não seja de evicção escolar ou pandemia, devidamente comprovada.

O pagamento das inscrições de novos alunos terá de ser efetuado no ato da matrícula, sob pena da inscrição ficar sem efeito. O processo de admissão dos candidatos inicia-se no mês de janeiro, podendo este prolongar-se, no máximo, até ao final de abril.

As inscrições dos alunos do Colégio para a frequência do ano escolar seguinte beneficiam de pagamento fracionado em duas prestações, respetivamente, no mês de janeiro e maio do ano letivo que antecede aquele em que se querem inscrever.

Período excecional

Se o aluno permanecer no Colégio para além das 18h00, ou depois do horário fixado para o termo de cada atividade extra e do prolongamento, ficará vigiado por uma auxiliar de ação educativa pagando uma taxa não cumulativa de acordo com a seguinte tabela:

entre as 18h 15m e 18h 30m – 1,50€

entre as 18h 15m e 19h – 2,50€

para além das 19h – 5,00€

A tabela de preços estabelecida é fixada essencialmente de acordo com o disposto no Contrato Coletivo de Trabalho em vigor para o setor do Ensino Particular e Cooperativo. Porém, se tais condições forem alteradas durante o ano letivo, o preçário poderá ter de ser reajustado, o que será atempadamente comunicado aos encarregados de educação.

Uma vez que a inscrição do aluno a isso obriga, o presente Regulamento do Preçário deverá ser entregue, assinado pelo Encarregado de Educação.

 

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